Texto Iniciativa - 0,403 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 1485
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0007
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio - Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos Açores.
Tema
 Imóveis do domínio privado
Data de entrada
 03/05/2017
Anúncio em Plenário
 16/05/2017 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PPM - Partido Popular Monárquico
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/05/2017
Limite Parecer
07/06/2017
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,18 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
05/05/2017
Limite Parecer
07/06/2017
Novo prazo
07/07/2017
Data de entrada do Parecer
27/06/2017
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,967 MB - Video
Data de Plenário
07/09/2017 - Diário.pdf- 1,153 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PPM; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,042 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2017
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,066 MB
Data envio
18/09/2017
Despacho
Publicação
Data despacho
27/10/2017
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,225 MB
Título Final
DLR n.º 8/2017/A
Sumário
Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/10/2017; 195; I; Não
Jornal Oficial; 11/10/2017; 97; I; Não