Texto Iniciativa - 0,403 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1485
Nº Processo
105
Nº proposta
0007
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio - Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Imóveis do domínio privado
Data abertura
03-05-2017
Anúncio em Plenário
16-05-2017 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05-05-2017
Limite Parecer
07-06-2017
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,18 MB
Data de envio
05-05-2017
Limite Parecer
07-06-2017
Novo prazo
07-07-2017
Data Parecer
27-06-2017

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,967 MB - Video
Data de Plenário
07-09-2017
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PPM; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,042 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
8/2017

Representante da República
- Documento.pdf - 0,066 MB
Data envio
18-09-2017
Despacho
Publicação
Data despacho
27-10-2017

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,225 MB
Título Final
DLR n.º 8/2017/A
Sumário
Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10-10-2017; 195; I; Não
Jornal Oficial; 11-10-2017; 97; I; Não