Texto Iniciativa - 0,497 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 1670
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0006/1999
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional a revogação da Portaria nº. 18/99, de 22 de Abril - Permitir a aceitação de projectos de investimento na agricultura durante 1999 ao abrigo da Portaria nº. 15/95, de 6 de Abril.
Tema
Data de entrada
 28/05/1999
Anúncio em Plenário
 15/05/1999
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01/06/1999
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,429 MB
Comissão
Economia
Data de envio
01/06/1999
Data de entrada do Parecer
15/10/1999
Observações
Foram pedidos pareceres a diversas entidades.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,123 MB
Data de Plenário
12/11/1999
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
09/11/1999
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 13/99/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que revogue a Portaria nº. 18/99, de 22 de Abril, permitindo assim que os agricultores açorianos possam entregar os projectos de investimento nas suas explorações agrícolas ao abrigo da Portaria nº. 15/95, de 6 de Abril.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/12/1999; 291; I - B; Não
Jornal Oficial; 17/02/2000; 7; I; Não