Texto Iniciativa - 0,42 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1677
Nº Processo
108
Nº proposta
0002
Titulo
Proposta de Resoluo
Assunto
Atribuio de Insgnias Honorficas Aorianas.
Data abertura
17-05-2017
Anúncio em plenário
18-05-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM

Presidncia da Assembleia
Data de Despacho
17-05-2017
Comisso
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comisso
- Parecer.pdf - 0,363 MB
Data de envio
17-05-2017
Data Parecer
18-05-2017

Plenrio
- Documento Aprovado.pdf - 0,279 MB - Video
Data de Plenrio
18-05-2017
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da Repblica
N Decreto/Resoluo
12/2017

Representante da Repblica
Data envio
23-05-2017

Publicao
- Documento Publicado.pdf - 0,183 MB
Ttulo Final
Resoluo n. 10/2017/A
Sumrio
Atribuio de insgnias honorficas aorianas.
Publicao
Entidade; data; N; Srie; Rectifi.
Dirio da Repblica; 05-06-2017; 108; I; No
Jornal Oficial; 07-06-2017; 53; I; No