Texto Iniciativa - 0,37 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1732
Nº Processo
105
Nº proposta
0010
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao DLR n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
Tema
Transportes
Data abertura
22-05-2017
Anúncio em Plenário
21-06-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26-05-2017
Limite Parecer
26-06-2017
Comissão
Economia

Comissão
Data de envio
26-05-2017
Limite Parecer
26-06-2017
Novo prazo
26-07-2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Clube Motard de Santa Maria; 28-06-2017; 27-07-2017; 19-07-2017 - Parecer.pdf- 0,242 MB
Club Motard da Ilha do Pico; 28-06-2017; 27-07-2017; 26-07-2017 - Parecer.pdf- 0,116 MB
Secretaria Regional Transportes e Obras Públicas; 28-06-2017; 27-07-2017; 04-08-2017 - Parecer.pdf- 0,139 MB