Texto Iniciativa - 2,338 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1799
Nº Processo
102
Nº proposta
0006
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Desenvolvimento rural
Data abertura
25-05-2017
Anúncio em Plenário
21-06-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29-06-2017
Limite Parecer
29-06-2017
Comissão
Economia

Comissão
Data de envio
29-05-2017
Limite Parecer
29-06-2017
Novo prazo
28-08-2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ANIMAL; 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00
Associação de Caçadores Jorgenses; 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00
Associação de Caçadores da Ilha do Pico; 09-10-2017; 24-10-2017; 17-10-2017 - Parecer.pdf- 0,102 MB
Associação dos Cinegeticófilos da Ilha Branca; 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00
Associação Ecológica - Amigos dos Açores; 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,396 MB
Associação Micaelense de Caça; 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,457 MB
Associação terceirense de Caçadores (ATC); 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 1,141 MB
Clube de Caça das Fontinhas; 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00
Clube Desportivo de Caça e Golfe do Faial; 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00
Clube Desportivo de Tiro Caça e Pesca do Pico; 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,067 MB
Clube de Tiro da Ilha das Flores; 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,411 MB
Clube Cinegético e Cinófilo (CCC); 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,333 MB
Clube de Caçadores de Vila Franca do Campo; 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00
QUERQUS - Açores; 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,762 MB
ZERO - Sistema Terrestre Sustentável; 09-10-2017; 24-10-2017; 00-00-00