Texto Iniciativa - 0,259 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2109
Nº Processo
109
Nº proposta
0038
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Implementação da Portaria n.º 35/2017, de 23 de março que aprovou o processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
Tema
Energia/Tarifa Social de Energia Elétrica
Data abertura
21-06-2017
Anúncio em Plenário
23-06-2017
Com pedido de
Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Plenário
Data de Plenário
23-06-2017
Resultado
Remetido para Comissão

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26-06-2017
Limite Parecer
26-07-2017
Comissão
Economia

Comissão
Data de envio
28-06-2017
Limite Parecer
26-07-2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Diretor de serviços da Autoridade Tributária ; 23-10-2017; 13-11-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,237 MB
Instituto de Ação Social dos Açores (IDSA); 23-10-2017; 13-11-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,215 MB
Conselho de Administração da EDA; 24-10-2017; 08-11-2017; 31-10-2017 - Parecer.pdf- 0,226 MB