Texto Iniciativa - 0,259 MB
Legislatura XI Nº entrada Serviço 2109 Nº Processo 109 Nº proposta 0038 Titulo Projeto de Resolução Assunto Implementação da Portaria n.º 35/2017, de 23 de março que aprovou o processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão. Tema Energia/Tarifa Social de Energia Elétrica Data de entrada 21/06/2017 Anúncio em Plenário 23/06/2017 Com pedido de Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video Autor do texto inicial • BE - Bloco de Esquerda

Plenário

Data de Plenário	23/06/2017
Resultado	Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00

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Presidência da Assembleia

Data de Despacho	26/06/2017
Limite Parecer	26/07/2017
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,715 MB

Comissão	Economia
Data de envio	28/06/2017
Limite Parecer	26/07/2017
Data de entrada do Parecer	06/12/2017
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Diretor de Serviços da Autoridade Tributária ; 23/10/2017; 13/11/2017; 16/11/2017 - Parecer.pdf- 0,237 MB
	Instituto de Ação Social dos Açores (IDSA); 23/10/2017; 13/11/2017; 14/11/2017 - Parecer.pdf- 0,215 MB
	Conselho de Administração da EDA; 24/10/2017; 08/11/2017; 31/10/2017 - Parecer.pdf- 0,226 MB
	Autoridade Tributária e Aduaneira; 23/10/2017; 13/11/2017; 07/12/2017 - Parecer.pdf- 0,098 MB

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Plenário

- Video

Data de Plenário	16/01/2018
Resultado	Retirado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00