Texto Iniciativa - 0,424 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 2147
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores.
Tema
 Agricultura
Data de entrada
 21/06/2017
Anúncio em Plenário
 23/06/2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/06/2017
Limite Parecer
06/07/2017
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,492 MB
Comissão
Economia
Data de envio
22/06/2017
Limite Parecer
06/07/2017
Data de entrada do Parecer
05/07/2017
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,866 MB - Video
Data de Plenário
12/07/2017 - Diário.pdf- 2,142 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/2017
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,034 MB
Data envio
24/07/2017
Despacho
Publicação
Data despacho
02/08/2017
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,201 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2017/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca da Região Autónoma dos Açres.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/08/2017; 151; I; Não
Jornal Oficial; 08/08/2017; 79; I; Não