Texto Iniciativa - 0,424 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2147
Nº Processo
102
Nº proposta
0008
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Agricultura
Data abertura
21-06-2017
Anúncio em Plenário
23-06-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22-06-2017
Limite Parecer
06-07-2017
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,492 MB
Data de envio
22-06-2017
Limite Parecer
06-07-2017
Data Parecer
05-07-2017

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,866 MB - Video
Data de Plenário
12-07-2017
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
6/2017

Representante da República
- Documento.pdf - 0,034 MB
Data envio
24-07-2017
Despacho
Publicação
Data despacho
02-08-2017

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,201 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2017/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca da Região Autónoma dos Açres.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07-08-2017; 151; I; Não
Jornal Oficial; 08-08-2017; 79; I; Não