Texto Iniciativa - 0,654 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1607
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0007/1999
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Complemento de pensão.
Tema
Data de entrada
 21/05/1999
Anúncio em Plenário
 15/06/1999
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/05/1999
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 4,41 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
01/06/1999
Data de entrada do Parecer
17/11/1999
Observações
Foram pedidos pareceres a várias entidades.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,434 MB
Data de Plenário
24/11/1999 - Diário.pdf- 0,544 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
32/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
06/12/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
23/12/1999
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/2000/A
Sumário
Cria um complemento mensal de pensão para os pensionistas e reformados cuja residência permanente seja na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/01/2000; 9; I - A; Não
Jornal Oficial; 20/01/2000; 3; I; Não