Texto Iniciativa - 7,765 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2623
Nº Processo
102
Nº proposta
0009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020.
Tema
Comunicação social
Data abertura
04-08-2017
Anúncio em Plenário
05-09-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04-08-2017
Limite Parecer
31-08-2017
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 1,378 MB
Data de envio
04-08-2017
Limite Parecer
31-08-2017
Data Parecer
31-08-2017

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,057 MB - Video
Data de Plenário
06-09-2017
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de Alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,028 MB
CDS/PP; Proposta de Alteração; Aprovado unanimidade/Rejeitado/Prejudicado/Aprovad - P. Alteracao.pdf- 0,18 MB
PSD; Proposta de Alteração; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,067 MB
BE; Proposta de Alteração; Arovado/Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,089 MB
PS; Proposta de Alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,043 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Nº Decreto/Resolução
7/2017
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: abstenções-4 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,066 MB
Data envio
20-09-2017
Despacho
Publicação
Data despacho
27-10-2017

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 1,195 MB
Título Final
DLR n.º 7/2017/A
Sumário
Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10-10-2017; 195; I; Não
Jornal Oficial; 11-10-2017; 97; I; Não