Texto Iniciativa - 7,765 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 2623
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020.
Tema
 Comunicação social
Data de entrada
 04/08/2017
Anúncio em Plenário
 05/09/2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/08/2017
Limite Parecer
31/08/2017
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,378 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
04/08/2017
Limite Parecer
31/08/2017
Data de entrada do Parecer
31/08/2017
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,057 MB - Video
Data de Plenário
06/09/2017 - Diário.pdf- 1,773 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de Alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,028 MB
CDS/PP; Proposta de Alteração; Aprovado unanimidade/Rejeitado/Prejudicado/Aprovad - P. Alteracao.pdf- 0,18 MB
PSD; Proposta de Alteração; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,067 MB
BE; Proposta de Alteração; Arovado/Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,089 MB
PS; Proposta de Alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,043 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: abstenções-4 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2017
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,066 MB
Data envio
20/09/2017
Despacho
Publicação
Data despacho
27/10/2017
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,195 MB
Título Final
DLR n.º 7/2017/A
Sumário
Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/10/2017; 195; I; Não
Jornal Oficial; 11/10/2017; 97; I; Não