Texto Iniciativa - 0,381 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,37 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
3062
Nº Processo
109
Nº proposta
0054
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a Cadeia de Apoio da Horta e a criação de um Centro Tutelar Educativo nos Açores. - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
Tema
Ordem pública e proteção civil
Data abertura
09-10-2017
Anúncio em Plenário
18-10-2017
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11-10-2017

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,891 MB - Video
Data de Plenário
19-10-2017
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
21/2017

Representante da República
Data envio
07-11-2017