Texto Iniciativa - 0,381 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,37 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3062
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0054
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a Cadeia de Apoio da Horta e a criação de um Centro Tutelar Educativo nos Açores. - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
Tema
 Ordem pública e proteção civil
Data de entrada
 09/10/2017
Anúncio em Plenário
 18/10/2017
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/10/2017
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,891 MB - Video
Data de Plenário
19/10/2017 - Diário.pdf- 0,905 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/2017
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
07/11/2017
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,215 MB
Título Final
Resolução n.º 21/2017/A
Sumário
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a Cadeia de Apoio da Horta e a criação de um centro tutelar educativo nos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/11/2017; 224; I; Não
Jornal Oficial; 22/11/2017; 113; I; Não