Texto Iniciativa - 1,877 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
3110
Nº Processo
102
Nº proposta
0011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no núcleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Brás, concelho da Praia da Vitória.
Tema
Ambiente
Data abertura
13-10-2017
Anúncio em Plenário
19-10-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16-10-2017
Limite Parecer
15-11-2017
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,272 MB
Data de envio
17-10-2017
Limite Parecer
15-11-2017
Data Parecer
09-02-2018

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,129 MB - Video
Data de Plenário
20-02-2018
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
2/2018

Representante da República
- Documento.pdf - 0,069 MB
Data envio
05-03-2018
Despacho
Publicação
Data despacho
08-03-2018

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,47 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2018/A
Sumário
Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no núcleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Brás, concelho da Praia da Vitória
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19-03-2018; 55; I; Não
Jornal Oficial; 20-03-2018; 35; I; Não