Texto Iniciativa - 1,877 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 3110
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no núcleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Brás, concelho da Praia da Vitória.
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 13/10/2017
Anúncio em Plenário
 19/10/2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/10/2017
Limite Parecer
15/11/2017
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,272 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
17/10/2017
Limite Parecer
15/11/2017
Data de entrada do Parecer
09/02/2018
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,129 MB - Video
Data de Plenário
20/02/2018 - Diário.pdf- 1,752 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2018
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,069 MB
Data envio
05/03/2018
Despacho
Publicação
Data despacho
08/03/2018
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,47 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2018/A
Sumário
Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no núcleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Brás, concelho da Praia da Vitória
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/03/2018; 55; I; Não
Jornal Oficial; 20/03/2018; 35; I; Não