Texto Iniciativa - 11,121 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
3241
Nº Processo
102
Nº proposta
0012
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico da gestão do património arqueológico.
Tema
Cultura
Data abertura
24-10-2017
Anúncio em Plenário
27-11-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26-10-2017
Limite Parecer
27-11-2017
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Data de envio
26-10-2017
Limite Parecer
27-11-2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Museu da Horta; 16-11-2017; 15-12-2017; 00-00-00
Museu Carlos Machado; 16-11-2017; 15-12-2017; 20-11-2017 - Parecer.pdf- 0,101 MB
Museu de Angra do Heroísmo; 16-11-2017; 15-12-2017; 15-12-2017 - Parecer.pdf- 0,247 MB
Comando Regional da Polícia Marítima dos Açores; 16-11-2017; 15-12-2017; 00-00-00