Texto Iniciativa - 11,121 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 3241
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico da gestão do património arqueológico.
Tema
 Cultura
Data de entrada
 24/10/2017
Anúncio em Plenário
 27/11/2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/10/2017
Limite Parecer
27/11/2017
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,572 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
26/10/2017
Limite Parecer
27/11/2017
Data de entrada do Parecer
28/03/2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Museu da Horta; 16/11/2017; 15/12/2017; 00/00/00
Museu Carlos Machado; 16/11/2017; 15/12/2017; 20/11/2017 - Parecer.pdf- 0,101 MB
Museu de Angra do Heroísmo; 16/11/2017; 15/12/2017; 15/12/2017 - Parecer.pdf- 0,247 MB
Comando Regional da Polícia Marítima dos Açores; 16/11/2017; 15/12/2017; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,271 MB - Video
Data de Plenário
18/04/2018 - Diário.pdf- 1,109 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,218 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-18 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2018
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,037 MB
Data envio
03/05/2018
Despacho
Publicação
Data despacho
10/05/2018
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,218 MB
Título Final
DLR n.º 6/2018/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/05/2018; 94; I; Não
Jornal Oficial; 17/05/2018; 61; I; Não