Texto Iniciativa - 11,121 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
3241
Nº Processo
102
Nº proposta
0012
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico da gestão do património arqueológico.
Tema
Cultura
Data abertura
24-10-2017
Anúncio em Plenário
27-11-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26-10-2017
Limite Parecer
27-11-2017
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,572 MB
Data de envio
26-10-2017
Limite Parecer
27-11-2017
Data Parecer
28-03-2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Museu da Horta; 16-11-2017; 15-12-2017; 00-00-00
Museu Carlos Machado; 16-11-2017; 15-12-2017; 20-11-2017 - Parecer.pdf- 0,101 MB
Museu de Angra do Heroísmo; 16-11-2017; 15-12-2017; 15-12-2017 - Parecer.pdf- 0,247 MB
Comando Regional da Polícia Marítima dos Açores; 16-11-2017; 15-12-2017; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 3,271 MB - Video
Data de Plenário
18-04-2018
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,218 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
4/2018
Votação
PS: a favor-18 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,037 MB
Data envio
03-05-2018
Despacho
Publicação
Data despacho
10-05-2018

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,218 MB
Título Final
DLR n.º 6/2018/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16-05-2018; 94; I; Não
Jornal Oficial; 17-05-2018; 61; I; Não