Texto Iniciativa - 11,121 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3241
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico da gestão do património arqueológico.
Tema
 Cultura
Data de entrada
 24/10/2017
Anúncio em Plenário
 27/11/2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/10/2017
Limite Parecer
27/11/2017
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,572 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
26/10/2017
Limite Parecer
27/11/2017
Data de entrada do Parecer
28/03/2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Museu da Horta; 16/11/2017; 15/12/2017; 00/00/00
Museu Carlos Machado; 16/11/2017; 15/12/2017; 20/11/2017 - Parecer.pdf- 0,101 MB
Museu de Angra do Heroísmo; 16/11/2017; 15/12/2017; 15/12/2017 - Parecer.pdf- 0,247 MB
Comando Regional da Polícia Marítima dos Açores; 16/11/2017; 15/12/2017; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,271 MB - Video
Data de Plenário
18/04/2018 - Diário.pdf- 1,109 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,218 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-18 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2018
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,037 MB
Data envio
03/05/2018
Despacho
Publicação
Data despacho
10/05/2018
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,218 MB
Título Final
DLR n.º 6/2018/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/05/2018; 94; I; Não
Jornal Oficial; 17/05/2018; 61; I; Não