Texto Iniciativa - 0,75 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 1871
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0008/1999
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo a atribuição de apoios à transformação e comercialização de leite às indústrias de lacticínios da ilha de São Jorge e a implementação de condições técnicas que o tornem extensivo às demais ilhas dos Açores onde o mesmo não exista.
Tema
Data de entrada
 16/06/1999
Anúncio em Plenário
 26/10/1999
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Presidência da Assembleia
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,68 MB
Comissão
Economia
Data de envio
18/06/1999
Data de entrada do Parecer
11/11/1999
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,128 MB
Data de Plenário
20/01/2000 - Diário.pdf- 0,601 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2000
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/01/2000
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 7/2000/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que apoie a lavoura jorgense com os mesmos subsídios que atribui ao leite produzido nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/02/2000; 42; I - B; Não
Jornal Oficial; 02/03/2000; 9; I; Não