Texto Iniciativa - 0,477 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
3355
Nº Processo
109
Nº proposta
0058
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo da República que providencie junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial do Município do Corvo e o fim das ausências de carácter permanente e sem recurso a substituição do respetivo Conservador - com pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão.
Tema
Administração pública regional e local
Data abertura
06-11-2017
Anúncio em Plenário
27-11-2017
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08-11-2017
Limite Parecer
11-12-2017
Comissão
Política Geral

Comissão
Data de envio
08-11-2017
Limite Parecer
11-12-2017

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,267 MB - Video
Data de Plenário
14-12-2017
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
23/2017

Representante da República
Data envio
26-12-2017

Publicação
Título Final
Resolução n.º 2/2018/A
Sumário
Recomenda ao Governo da República que providencie, junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial do Munícipio do Corvo e o fim das ausências, de carácter permanente e sem recurso a substituição, do respetivo conservador.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11-01-2018; 8; I; Não