Texto Iniciativa - 0,477 MB
Legislatura XI Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 3355 Nº Processo 109 Nº proposta 0058 Titulo Projeto de Resolução Assunto Recomenda ao Governo da República que providencie junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial do Município do Corvo e o fim das ausências de carácter permanente e sem recurso a substituição do respetivo Conservador - com pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão. Tema Administração pública regional e local Data de entrada 06/11/2017 Anúncio em Plenário 27/11/2017 Com pedido de Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video Autor do texto inicial • PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	08/11/2017
Limite Parecer	11/12/2017
Comissão	Política Geral

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Comissão

Comissão	Política Geral
Data de envio	08/11/2017
Limite Parecer	11/12/2017

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,267 MB - Video

Data de Plenário	14/12/2017 - Diário.pdf- 0,562 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	23/2017
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

26/12/2017

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Publicação

Título Final	Resolução n.º 2/2018/A
Sumário	Recomenda ao Governo da República que providencie, junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial do Munícipio do Corvo e o fim das ausências, de carácter permanente e sem recurso a substituição, do respetivo conservador.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 11/01/2018; 8; I; Não