Texto Iniciativa - 0,477 MB
Legislatura XI Nº entrada Serviço 3355 Nº Processo 109 Nº proposta 0058 Titulo Projeto de Resolução Assunto Recomenda ao Governo da República que providencie junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial do Município do Corvo e o fim das ausências de carácter permanente e sem recurso a substituição do respetivo Conservador - com pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão. Tema Administração pública regional e local Data de entrada 06/11/2017 Anúncio em Plenário 27/11/2017 Com pedido de Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video Autor do texto inicial • PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	08/11/2017
Limite Parecer	11/12/2017
Comissão	Política Geral

---

Comissão

Comissão	Política Geral
Data de envio	08/11/2017
Limite Parecer	11/12/2017

---

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,267 MB - Video

Data de Plenário	14/12/2017 - Diário.pdf- 0,562 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	23/2017
Enviado para	Representante da República

---

Representante da República

Data envio

26/12/2017

---

Publicação

Título Final	Resolução n.º 2/2018/A
Sumário	Recomenda ao Governo da República que providencie, junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial do Munícipio do Corvo e o fim das ausências, de carácter permanente e sem recurso a substituição, do respetivo conservador.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 11/01/2018; 8; I; Não