Texto Iniciativa - 4,666 MB
Legislatura XI Nº entrada Serviço 476 Nº Processo 102 Nº proposta 0015 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Cria o Paleoparque de Santa Maria. Tema Ordenamento do território/Parque Data de entrada 07/02/2018 Anúncio em Plenário 20/02/2018 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	08/02/2018
Limite Parecer	09/03/2018
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,019 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	08/02/2018
Limite Parecer	09/03/2018
Data de entrada do Parecer	09/07/2018
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 09/04/2018; 04/05/2018; 07/05/2018 - Parecer.pdf- 0,091 MB
	Prof. Doutor Sérgio ; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
	Os Amigos da Maia; 10/04/2018; 04/05/2018; 05/04/2018 - Parecer.pdf- 0,28 MB
	Associação Centro de Jovens Naturalistas; 10/04/2018; 04/05/2018; 00/00/00
	Associação Escravos da Cadeinha; 10/04/2018; 04/05/2018; 07/05/2018 - Parecer.pdf- 0,12 MB
	Associação - AMASM - Marienses e Amigos de Sta Maria; 10/04/2018; 04/05/2018; 00/00/00
	CADEP-CN de Santa Maria; 10/04/2018; 04/05/2018; 04/05/2018 - Parecer.pdf- 0,184 MB
	Circulo de Amigos São Lourenço; 10/04/2018; 04/05/2018; 16/04/2018 - Parecer.pdf- 0,032 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,578 MB - Video

Data de Plenário	18/07/2018
Resultado	Aprovado/Unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	9/2018
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,065 MB

Data envio	01/08/2018
Despacho	Publicação
Data despacho	13/08/2018

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,439 MB

Título Final	DLR n.º 11/2018/A
Sumário	Cria o Paleoparque de Santa Maria
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 28/08/2018; 165; I; Não
	Jornal Oficial; 29/08/2018; 111; I; Não