Texto Iniciativa - 2,832 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
579
Nº Processo
108
Nº proposta
0007
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
União Europeia pós 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
Tema
Tratados e acordos internacionais
Data abertura
16-02-2018
Anúncio em Plenário
20-02-2018
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• Governo

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,439 MB - Video
Data de Plenário
22-02-2018
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
11/2018

Representante da República
Data envio
02-03-2018

Publicação
Título Final
Resolução n.º 12/2018/A
Sumário
União Europeia Pós 2020
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19-03-2018; 55; I; Não
Jornal Oficial; 20-03-2018; 35; I; Não