Texto Iniciativa - 0,152 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
632
Nº Processo
105
Nº proposta
0014
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Remoção de cadáveres de doentes deslocados falecidos.
Tema
/Saúde/Transporte de cadáveres
Data abertura
21-02-2018
Anúncio em Plenário
23-02-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22-02-2018
Limite Parecer
09-04-2018
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,24 MB
Data de envio
22-02-2018
Limite Parecer
09-04-2018
Data Parecer
12-04-2018

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,377 MB - Video
Data de Plenário
15-05-2018
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Propostas alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,713 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
5/2018

Representante da República
- Documento.pdf - 0,064 MB
Data envio
01-06-2018
Despacho
Publicação
Data despacho
14-06-2018

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,181 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/A
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19-06-2018; 116; I; Não
Jornal Oficial; 21-06-2018; 76; I; Não