Texto Iniciativa - 0,152 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
632
Nº Processo
105
Nº proposta
0014
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Remoção de cadáveres de doentes deslocados falecidos.
Tema
Data abertura
21-02-2018
Anúncio em Plenário
23-02-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22-02-2018
Limite Parecer
09-04-2018
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,24 MB
Data de envio
22-02-2018
Limite Parecer
09-04-2018
Data Parecer
12-04-2018

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,377 MB - Video
Data de Plenário
15-05-2018
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Propostas alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,713 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
5/2018

Representante da República
Data envio
01-06-2018