Texto Iniciativa - 0,278 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
876
Nº Processo
109
Nº proposta
0080
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), com pedido de urgência e de dispensa de exame em comissão.
Tema
Data abertura
15-03-2018
Anúncio em Plenário
20-03-2018
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,068 MB - Video
Data de Plenário
23-03-2018
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
15/2018
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-13 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1

Representante da República
Data envio
02-04-2018

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,283 MB
Título Final
Resolução n.º 17/2018/A
Sumário
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA),
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13-04-2018; 73; I; Não
Jornal Oficial; 16-04-2018; 49; I; Não