Texto Iniciativa - 0,278 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 876
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0080
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), com pedido de urgência e de dispensa de exame em comissão.
Tema
Data de entrada
 15/03/2018
Anúncio em Plenário
 20/03/2018
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,068 MB - Video
Data de Plenário
23/03/2018 - Diário.pdf- 0,993 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-13 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2018
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
02/04/2018
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,283 MB
Título Final
Resolução n.º 17/2018/A
Sumário
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA),
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/04/2018; 73; I; Não
Jornal Oficial; 16/04/2018; 49; I; Não