Texto Iniciativa - 1,057 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 1969
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0011/1999
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Dar conhecimento do relatório e respectivas conclusões, da comissão de inquérito para averiguação de eventuais irregularidades ocorridas no processo de elaboração de listas concorrentes às eleições para os órgãos das autarquias locais, à Comissão Nacional de Eleições, ao Provedor de Justiça, à Procuradoria Geral da República e à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, enviando-se, para tanto, a cada uma dessas instituições, certidão daqueles documentos.
Tema
Data de entrada
 23/06/1999
Anúncio em Plenário
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS/PP e PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,212 MB
Data de Plenário
20/05/1999 - Diário.pdf- 0,558 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
01/06/1999
Publicação
Título Final
Resolução nº. 6/99/A
Sumário
Dá conhecimento do teor do relatório e respectivas conclusões da Comissão de Inquérito para Averiguação de Eventuais Irregularidades Ocorridas no Processo de Elaboração de Listas Concorrentes às Eleições para os Órgãos das Autarquias Locais à Comissão Nacional de Eleições, ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/06/1999; 145; I - B; Não
Jornal Oficial; 08/07/1999; 27; I; Não