Texto Iniciativa - 1,057 MB
Legislatura VI Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 1969 Nº Processo 108 Nº proposta 0011/1999 Titulo Proposta de Resolução Assunto Dar conhecimento do relatório e respectivas conclusões, da comissão de inquérito para averiguação de eventuais irregularidades ocorridas no processo de elaboração de listas concorrentes às eleições para os órgãos das autarquias locais, à Comissão Nacional de Eleições, ao Provedor de Justiça, à Procuradoria Geral da República e à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, enviando-se, para tanto, a cada uma dessas instituições, certidão daqueles documentos. Tema Data de entrada 23/06/1999 Anúncio em Plenário Com pedido de Urgência; Dispensa Autor do texto inicial • PSD, CDS/PP e PCP

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,212 MB

Data de Plenário	20/05/1999 - Diário.pdf- 0,558 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	6/99
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio

01/06/1999

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Publicação

Título Final	Resolução nº. 6/99/A
Sumário	Dá conhecimento do teor do relatório e respectivas conclusões da Comissão de Inquérito para Averiguação de Eventuais Irregularidades Ocorridas no Processo de Elaboração de Listas Concorrentes às Eleições para os Órgãos das Autarquias Locais à Comissão Nacional de Eleições, ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 24/06/1999; 145; I - B; Não
	Jornal Oficial; 08/07/1999; 27; I; Não