Texto Iniciativa - 0,168 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1121
Nº Processo
109
Nº proposta
0084
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Disponibilização de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional.
Tema
Data abertura
04-04-2018
Anúncio em Plenário
17-04-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Limite Parecer
09-05-2018
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,239 MB
Limite Parecer
09-05-2018
Novo prazo
17-09-2018
Data Parecer
17-09-2018

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,347 MB - Video
Data de Plenário
17-10-2018
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
37/2018

Representante da República
Data envio
29-10-2018

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,155 MB
Título Final
Resolução n.º 39/2018/A
Sumário
Disponibilização de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos serviços públicos da Adminitração Pública Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08-11-2018; 215; I; Não
Jornal Oficial; 09-11-2018; 134; I; Não