Texto Iniciativa - 0,576 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1227
Nº Processo
109
Nº proposta
0087
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa à imperiosa inclusão do Aeroporto da Horta na renegociação dos termos do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA Aeroportos de Portugal, SA - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
Tema
Transportes
Data abertura
12-04-2018
Anúncio em Plenário
17-04-2018
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,379 MB - Video
Data de Plenário
20-04-2018
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
17/2018

Representante da República
Data envio
03-05-2018

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,173 MB
Título Final
Resolução n.º 19/2018/A
Sumário
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa à imperiosa inclusão do Aeroporto da Horta na renegociação dos termos do contrato de concessão de serviço público aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA, Aeroportos de Portugal, SA
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17-05-2018; 95; I; Não
Jornal Oficial; 18-05-2018; 62; I; Não