Texto Iniciativa - 0,576 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1227
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0087
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa à imperiosa inclusão do Aeroporto da Horta na renegociação dos termos do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA Aeroportos de Portugal, SA - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
Tema
 Transportes
Data de entrada
 12/04/2018
Anúncio em Plenário
 17/04/2018
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,379 MB - Video
Data de Plenário
20/04/2018 - Diário.pdf- 1,31 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/2018
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
03/05/2018
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,173 MB
Título Final
Resolução n.º 19/2018/A
Sumário
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa à imperiosa inclusão do Aeroporto da Horta na renegociação dos termos do contrato de concessão de serviço público aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA, Aeroportos de Portugal, SA
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/05/2018; 95; I; Não
Jornal Oficial; 18/05/2018; 62; I; Não