Texto Iniciativa - 0,667 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1232
Nº Processo
105
Nº proposta
0016
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
3.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de Março, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 43/2012/A, de 9 de Outubro.
Tema
Regimento da ALRAA
Data abertura
13-04-2018
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-04-2018
Limite Parecer
23-05-2018
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
Data de envio
17-04-2018
Limite Parecer
23-05-2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP/IN Açores; 14-06-2018; 06-07-2018; 00-00-00
UGT / Açores; 14-06-2018; 06-07-2018; 00-00-00
Câmara Comércio e Industria dos Açores; 14-06-2018; 06-07-2018; 00-00-00