Texto Iniciativa - 0,416 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 1234
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0017
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnico e Financeira entre a Administração Regional e Administração Local.
Tema
 Administração pública regional e local
Data de entrada
 13/04/2018
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/04/2018
Limite Parecer
23/05/2018
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,19 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17/04/2018
Limite Parecer
23/05/2018
Novo prazo
20/11/2018
Data de entrada do Parecer
28/10/2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Anafre; 20/07/2018; 31/08/2018; 00/00/00
Plenário
 - Video
Data de Plenário
14/02/2019 - Diário.pdf- 0,776 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,761 MB
Resultado
Rejeitado na generalidade
Votação
PS: contra-27 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM:
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00