Texto Iniciativa - 0,416 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1234
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0017
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnico e Financeira entre a Administração Regional e Administração Local.
Tema
 Administração pública regional e local
Data de entrada
 13/04/2018
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/04/2018
Limite Parecer
23/05/2018
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,19 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17/04/2018
Limite Parecer
23/05/2018
Novo prazo
20/11/2018
Data de entrada do Parecer
28/10/2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Anafre; 20/07/2018; 31/08/2018; 00/00/00
Plenário
 - Video
Data de Plenário
14/02/2019 - Diário.pdf- 0,776 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,761 MB
Resultado
Rejeitado na generalidade
Votação
PS: contra-27 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM:
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00