Texto Iniciativa - 0,416 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1234
Nº Processo
105
Nº proposta
0017
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnico e Financeira entre a Administração Regional e Administração Local.
Tema
Administração pública regional e local
Data abertura
13-04-2018
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-04-2018
Limite Parecer
23-05-2018
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,19 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17-04-2018
Limite Parecer
23-05-2018
Novo prazo
20-11-2018
Data Parecer
28-10-2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Anafre; 20-07-2018; 31-08-2018; 00-00-00

Plenário
- Video
Data de Plenário
14-02-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,117 MB
Resultado
Rejeitado na generalidade
Votação
PS: contra-27 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: