Texto Iniciativa - 0,36 MB
Legislatura XI Nº entrada Serviço 1257 Nº Processo 109 Nº proposta 0090 Titulo Projeto de Resolução Assunto Atualização da Remuneração Complementar. Tema Remuneração complementar Data de entrada 13/04/2018 Anúncio em Plenário Com pedido de Autor do texto inicial • PSD

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	18/04/2018
Limite Parecer	23/05/2018
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,513 MB

Comissão	Economia
Data de envio	18/04/2018
Limite Parecer	23/05/2018
Novo prazo	10/10/2018
Data de entrada do Parecer	02/10/2018
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	SINTAP; 04/06/2018; 05/07/2018; 21/06/2018 - Parecer.pdf- 0,133 MB
	Sindicato Trab. Funções Públicas Sociais Sul Reg. Autón.; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00
	Sindicato Professores Região Açores; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00
	Sindicato Democrático Professores Açores; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00
	Câmara Comércio Indústria Açores; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00
	STAL - Ponta Delgada; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00
	STAL - Horta; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00
	STAL - Angra Heroísmo; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00

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Plenário

- Video

Data de Plenário	18/10/2018 - Diário.pdf- 0,901 MB
Resultado	Rejeitado
Votação	PS: contra-29 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00