Texto Iniciativa - 0,36 MB
Legislatura XI Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 1257 Nº Processo 109 Nº proposta 0090 Titulo Projeto de Resolução Assunto Atualização da Remuneração Complementar. Tema Remuneração complementar Data de entrada 13/04/2018 Anúncio em Plenário Com pedido de Autor do texto inicial • PSD

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	18/04/2018
Limite Parecer	23/05/2018
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,513 MB

Comissão	Economia
Data de envio	18/04/2018
Limite Parecer	23/05/2018
Novo prazo	10/10/2018
Data de entrada do Parecer	02/10/2018
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	SINTAP; 04/06/2018; 05/07/2018; 21/06/2018 - Parecer.pdf- 0,133 MB
	Sindicato Trab. Funções Públicas Sociais Sul Reg. Autón.; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00
	Sindicato Professores Região Açores; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00
	Sindicato Democrático Professores Açores; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00
	Câmara Comércio Indústria Açores; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00
	STAL - Ponta Delgada; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00
	STAL - Horta; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00
	STAL - Angra Heroísmo; 04/06/2018; 05/07/2018; 00/00/00

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Plenário

- Video

Data de Plenário	18/10/2018 - Diário.pdf- 0,901 MB
Resultado	Rejeitado
Votação	PS: contra-29 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00