Texto Iniciativa - 0,823 MB
Legislatura
VI
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
2119
Nº Processo
102
Nº proposta
0010/1999
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Dispensa do trabalho dos funcionários e outros trabalhadores por conta de outrém, para participação em actividades culturais e de associações juvenis.
Tema
Data de entrada
09/07/1999
Anúncio em Plenário
26/10/1999
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/07/1999
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,335 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
20/07/1999
Novo prazo
10/10/1999
Data de entrada do Parecer
13/10/1999
Observações
Foram pedidos pareceres a diversas entidades.
Plenário
Data de Plenário
27/10/1999
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
-
Parecer.pdf - 1,194 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de entrada do Parecer
16/02/2000
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,075 MB
Data de Plenário
21/03/2000 -
Diário.pdf- 0,352 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/2000
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
24/03/2000
Despacho
Publicação
Data despacho
10/04/2000
Publicação
Título Final
DLR nº. 9/2000/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico de dispensas do serviço efectivo de funções, por períodos limitados, para participação em actividades sociais, culturais, associativas e desportivas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/05/2000; 108; I - A; Não
Jornal Oficial; 18/05/2000; 20; I; Não