Texto Iniciativa - 12,688 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1669
Nº Processo
102
Nº proposta
0018
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores
Tema
Gaz/Habitação e equipamentos
Data abertura
14-05-2018
Anúncio em Plenário
17-05-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14-05-2018
Limite Parecer
18-06-2018
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,723 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15-05-2018
Limite Parecer
18-06-2018
Novo prazo
03-09-2018
Data de entrada do Parecer
14-09-2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA; 23-07-2018; 31-08-2018; 31-08-2018 - Parecer.pdf- 0,218 MB
Ordem dos Arquitetos da secção Regional dos Açores; 23-07-2018; 31-08-2018; 00-00-00
Ordem dos Eng. Técnicos/ Secção dos Açores; 23-07-2018; 31-08-2018; 27-08-2018 - Parecer.pdf- 0,338 MB
Ordem dos Engenheiros da RA; 23-07-2018; 31-08-2018; 00-00-00

Plenário
- Video
Data de Plenário
11-09-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de Alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,515 MB
PSD; Propostas de Alteração; Rejeitado/Prejudicado/Aprov. unanimidade/Retirado - P. Alteracao.pdf- 0,887 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-27 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1