Texto Iniciativa - 12,688 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1669
Nº Processo
102
Nº proposta
0018
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores
Tema
Gaz/Habitação e equipamentos
Data abertura
14-05-2018
Anúncio em Plenário
17-05-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14-05-2018
Limite Parecer
18-06-2018
Comissão
Política Geral

Comissão
Data de envio
15-05-2018
Limite Parecer
18-06-2018
Novo prazo
03-09-2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA; 23-07-2018; 31-08-2018; 00-00-00
Ordem dos Arquitetos da secção Regional dos Açores; 23-07-2018; 31-08-2018; 00-00-00
Ordem dos Eng. Técnicos/ Secção dos Açores; 23-07-2018; 31-08-2018; 00-00-00
Ordem dos Engenheiros da RA; 23-07-2018; 31-08-2018; 00-00-00