Texto Iniciativa - 12,688 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1669
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0018
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Gaz/Habitação e equipamentos
Data de entrada
 14/05/2018
Anúncio em Plenário
 17/05/2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/05/2018
Limite Parecer
18/06/2018
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,723 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15/05/2018
Limite Parecer
18/06/2018
Novo prazo
03/09/2018
Data de entrada do Parecer
14/09/2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA; 23/07/2018; 31/08/2018; 31/08/2018 - Parecer.pdf- 0,218 MB
Ordem dos Arquitetos da secção Regional dos Açores; 23/07/2018; 31/08/2018; 00/00/00
Ordem dos Eng. Técnicos/ Secção dos Açores; 23/07/2018; 31/08/2018; 27/08/2018 - Parecer.pdf- 0,338 MB
Ordem dos Engenheiros da RA; 23/07/2018; 31/08/2018; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,691 MB - Video
Data de Plenário
11/09/2019 - Diário.pdf- 0,866 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de Alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,515 MB
PSD; Propostas de Alteração; Rejeitado/Prejudicado/Aprov. unanimidade/Retirado - P. Alteracao.pdf- 0,887 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-27 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/2019
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
09/10/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,672 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2019/A
Sumário
Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/11/2019; 213; I; Não
Jornal Oficial; 07/11/2019; 129; I; Não