Texto Iniciativa - 1,001 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1670
Nº Processo
102
Nº proposta
0019
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Define os termos da afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Governo Regional dos Açores.
Tema
/Jogos - Santa Casa/Solidariedade
Data abertura
14-05-2018
Anúncio em Plenário
17-05-2018
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18-05-2018
Limite Parecer
07-06-2018
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,701 MB
Data de envio
18-05-2018
Limite Parecer
07-06-2018
Data Parecer
08-06-2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
URMA; 23-05-2018; 05-06-2018; 05-06-2018 - Parecer.pdf- 0,276 MB
URIPSSA; 23-05-2018; 05-06-2018; 02-06-2018 - Parecer.pdf- 0,109 MB
Associação Voleibol Ilha São Miguel; 23-05-2018; 05-06-2018; 30-05-2018 - Parecer.pdf- 0,05 MB
Associação Karaté dos Açores; 23-05-2018; 05-06-2018; 06-06-2018 - Parecer.pdf- 0,033 MB
Observações
Foram pedidos pareceres a 23-05-2018, às Associações Regionais/ Ilha Modalidades Desportivas, até ao dia 05-06-2018.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,259 MB - Video
Data de Plenário
13-06-2018
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,056 MB
BE; Prop. alteração; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,059 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
6/2018
Votação
PS: a favor-28 | PS: a favor-16 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PCP: | PPM: a favor-1

Representante da República
Data envio
22-06-2018