Texto Iniciativa - 1,001 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1670
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0019
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Define os termos da afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Governo Regional dos Açores.
Tema
 Jogos - Santa Casa/Solidariedade
Data de entrada
 14/05/2018
Anúncio em Plenário
 17/05/2018
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/05/2018
Limite Parecer
07/06/2018
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,701 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
18/05/2018
Limite Parecer
07/06/2018
Data de entrada do Parecer
08/06/2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
URMA; 23/05/2018; 05/06/2018; 05/06/2018 - Parecer.pdf- 0,276 MB
URIPSSA; 23/05/2018; 05/06/2018; 02/06/2018 - Parecer.pdf- 0,109 MB
Associação Voleibol Ilha São Miguel; 23/05/2018; 05/06/2018; 30/05/2018 - Parecer.pdf- 0,05 MB
Associação Karaté dos Açores; 23/05/2018; 05/06/2018; 06/06/2018 - Parecer.pdf- 0,033 MB
Observações
Foram pedidos pareceres a 23-05-2018, às Associações Regionais/ Ilha Modalidades Desportivas, até ao dia 05-06-2018.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,259 MB - Video
Data de Plenário
13/06/2018 - Diário.pdf- 1,24 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,056 MB
BE; Prop. alteração; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,059 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PS: a favor-16 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PCP: | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/2018
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,067 MB
Data envio
22/06/2018
Despacho
Publicação
Data despacho
29/06/2018
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,166 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/A
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/07/2018; 128; I; Não
Jornal Oficial; 06/07/2018; 86; I; Não