|
Legislatura
|
XI |
|
Sessão Legislativa
|
2ª |
|
Nº entrada Serviço
|
2026 |
|
Nº Processo
|
105 |
|
Nº proposta
|
0020 |
|
Titulo
|
Projeto de Decreto Leg. |
|
Assunto
|
Aumento da Remuneração Complementar Regional - Décima segunda alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril. alterado pelos Decretos Legislativos regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de mRrço, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional. |
|
Tema
|
Complemento regional de pensão/Orçamento e contabilidade pública/Remuneração complementar/Retribuição mínima regional |
|
Data de entrada
|
04/06/2018 |
|
Anúncio em Plenário
|
12/06/2018 |
|
Com pedido de
|
|
|
Autor do texto inicial
|
• PCP |
|
|