Texto Iniciativa - 0,561 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2026
Nº Processo
105
Nº proposta
0020
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Aumento da Remuneração Complementar Regional - Décima segunda alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril. alterado pelos Decretos Legislativos regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de mRrço, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Tema
Complemento regional de pensão/Orçamento e contabilidade pública/Remuneração complementar/Retribuição mínima regional
Data de entrada
04/06/2018
Anúncio em Plenário
12/06/2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/06/2018
Limite Parecer
05/07/2018
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,39 MB
Comissão
Economia
Data de envio
06/06/2018
Limite Parecer
05/07/2018
Novo prazo
15/10/2018
Data de entrada do Parecer
02/10/2018
Observações
Submetida a Apreciação Pública para parecer até 10/08/2018.

Plenário
- Video
Data de Plenário
18/10/2018 - Diário.pdf- 0,901 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: abstenções-15 | CDS/PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00