Texto Iniciativa - 0,561 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2026
Nº Processo
105
Nº proposta
0020
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Aumento da Remuneração Complementar Regional - Décima segunda alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril. alterado pelos Decretos Legislativos regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de mRrço, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Tema
Data abertura
04-06-2018
Anúncio em Plenário
12-06-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05-06-2018
Limite Parecer
05-07-2018
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,39 MB
Data de envio
06-06-2018
Limite Parecer
05-07-2018
Novo prazo
15-10-2018
Data Parecer
02-10-2018
Observações
Submetida a Apreciação Pública para parecer até 10/08/2018.