Texto Iniciativa - 2,148 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2100
Nº Processo
102
Nº proposta
0021
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto
Tema
Transportes
Data abertura
08-06-2018
Anúncio em Plenário
12-06-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08-06-2018
Limite Parecer
09-07-2018
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,686 MB
Data de envio
08-06-2018
Limite Parecer
09-07-2018
Novo prazo
17-10-2018
Data Parecer
12-09-2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Núcleo Empresarial da Ilha de são Jorge; 18-07-2018; 20-08-2018; 08-08-2018 - Parecer.pdf- 0,058 MB
Núcleo Empresarial da Ilha Graciosa; 18-07-2018; 20-08-2018; 00-00-00
ACIP - Associação Comercial da Ilha do Pico; 18-07-2018; 20-08-2018; 00-00-00
Câmara Comércio Ponta Delgada - Del. Santa Maria; 18-07-2018; 20-08-2018; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 18-07-2018; 20-08-2018; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 18-07-2018; 20-08-2018; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo; 18-07-2018; 20-08-2018; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 00-00-00; 00-00-00; 20-08-2018 - Parecer.pdf- 0,15 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,735 MB - Video
Data de Plenário
17-10-2018
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
11/2018
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: contra-1 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,072 MB
Data envio
29-10-2018
Despacho
Publicação
Data despacho
02-11-2018

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,185 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2018/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09-11-2018; 216; I; Não