Texto Iniciativa - 2,148 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 2100
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto
Tema
 Transportes
Data de entrada
 08/06/2018
Anúncio em Plenário
 12/06/2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/06/2018
Limite Parecer
09/07/2018
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,686 MB
Comissão
Economia
Data de envio
08/06/2018
Limite Parecer
09/07/2018
Novo prazo
17/10/2018
Data de entrada do Parecer
12/09/2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Núcleo Empresarial da Ilha de são Jorge; 18/07/2018; 20/08/2018; 08/08/2018 - Parecer.pdf- 0,058 MB
Núcleo Empresarial da Ilha Graciosa; 18/07/2018; 20/08/2018; 00/00/00
ACIP - Associação Comercial da Ilha do Pico; 18/07/2018; 20/08/2018; 00/00/00
Câmara Comércio Ponta Delgada - Del. Santa Maria; 18/07/2018; 20/08/2018; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 18/07/2018; 20/08/2018; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 18/07/2018; 20/08/2018; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo; 18/07/2018; 20/08/2018; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 00/00/00; 00/00/00; 20/08/2018 - Parecer.pdf- 0,15 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,735 MB - Video
Data de Plenário
17/10/2018 - Diário.pdf- 0,887 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: contra-1 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2018
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,072 MB
Data envio
29/10/2018
Despacho
Publicação
Data despacho
02/11/2018
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,185 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2018/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/11/2018; 216; I; Não