Texto Iniciativa - 0,24 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2145
Nº Processo
109
Nº proposta
0106
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional que intervenha para impedir o despejo dos moradores do Bairro de Santa Rita, no Concelho da Praia da Vitória, com pedido de urgência
Tema
Habitação e equipamentos
Data abertura
12-05-2018
Anúncio em Plenário
14-06-2018
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-06-2018
Limite Parecer
12-07-2018
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,34 MB
Data de envio
18-06-2018
Limite Parecer
12-07-2018
Novo prazo
10-09-2018
Data Parecer
31-07-2018

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,194 MB - Video
Data de Plenário
20-09-2018
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Substituição integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,057 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
34/2018

Representante da República
Data envio
02-01-2018

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,212 MB
Título Final
Resolução n.º 37/2018/A
Sumário
Pela salvaguarda dos legítimos interesses dos moradores no Bairro de Santa Rita e do direito dos proprietários à justa indemnização.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-10-2018; 203; I; Não
Jornal Oficial; 23-10-2018; 127; I; Não