Texto Iniciativa - 0,24 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2145
Nº Processo
109
Nº proposta
0106
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional que intervenha para impedir o despejo dos moradores do Bairro de Santa Rita, no Concelho da Praia da Vitória, com pedido de urgência
Tema
Habitação e equipamentos
Data abertura
12-05-2018
Anúncio em Plenário
14-06-2018
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-06-2018
Limite Parecer
12-07-2018
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,34 MB
Data de envio
18-06-2018
Limite Parecer
12-07-2018
Novo prazo
10-09-2018
Data Parecer
31-07-2018

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,194 MB - Video
Data de Plenário
20-09-2018
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Substituição integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,057 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
34/2018

Representante da República
Data envio
02-01-2018