Texto Iniciativa - 0,24 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 2145
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0106
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional que intervenha para impedir o despejo dos moradores do Bairro de Santa Rita, no Concelho da Praia da Vitória, com pedido de urgência
Tema
 Habitação e equipamentos
Data de entrada
 12/05/2018
Anúncio em Plenário
 14/06/2018
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/06/2018
Limite Parecer
12/07/2018
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,34 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
18/06/2018
Limite Parecer
12/07/2018
Novo prazo
10/09/2018
Data de entrada do Parecer
31/07/2018
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,194 MB - Video
Data de Plenário
20/09/2018 - Diário.pdf- 0,831 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Substituição integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,057 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
34/2018
Representante da República
Data envio
02/01/2018
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,212 MB
Título Final
Resolução n.º 37/2018/A
Sumário
Pela salvaguarda dos legítimos interesses dos moradores no Bairro de Santa Rita e do direito dos proprietários à justa indemnização.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/10/2018; 203; I; Não
Jornal Oficial; 23/10/2018; 127; I; Não