Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura VI Nº entrada Serviço 2676 Nº Processo 108 Nº proposta 0013/1999 Titulo Proposta de Resolução Assunto Recomenda ao Governo que proceda às alterações necessárias do diploma que define o regime de prevenção para os profissionais de saúde do Hospital da Horta. Tema Data de entrada 20/09/1999 Anúncio em Plenário 26/10/1999 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD

Presidência da Assembleia

Comissão

Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,314 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	22/09/1999
Data de entrada do Parecer	13/10/1999

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,139 MB

Data de Plenário	28/10/1999 - Diário.pdf- 0,422 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	14/99
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio

03/11/1999