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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Nº entrada Serviço
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2571 |
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Nº Processo
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109 |
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Nº proposta
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0112 |
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Titulo
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Projeto de Resolução |
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Assunto
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Recomenda ao Governo Regional que, ao abrigo do art.º 19 da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e das competências que constitucional e estatutariamente lhe estão conferidas, inicie o processo negocial com os sindicatos representativos dos docentes nos Açores para o seu reposicionamento na carreira. |
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Tema
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Educação/Pessoal docente |
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Data de entrada
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16/07/2018 |
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Anúncio em Plenário
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20/07/2018 |
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Com pedido de
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Autor do texto inicial
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• PCP |
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