Texto Iniciativa - 0,464 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 2712
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0009/1999
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Adaptação do sistema fiscal nacional. Redução das taxas nacionais sobre o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares-IRS- Alteração do DLR nº. 2/99/A, de 20 de Janeiro.
Tema
Data de entrada
 22/09/1999
Anúncio em Plenário
 26/10/1999
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Presidência da Assembleia
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,292 MB
Comissão
Economia
Data de envio
27/09/1999
Data de entrada do Parecer
15/10/1999
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,412 MB
Data de Plenário
23/11/1999 - Diário.pdf- 1,156 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
29/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
27/11/1999
Publicação
Título Final
DLR nº. 33/99/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 2/99/A, de 20 de Janeiro (adapta o sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/12/1999; 302; I - A; Não
Jornal Oficial; 06/01/2000; 1; I; Não