Texto Iniciativa - 1,111 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2669
Nº Processo
102
Nº proposta
0022
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Transparência da atividade dos serviços inspetivos da Administração Regional Autónoma dos Açores
Tema
Administração pública regional
Data abertura
23-07-2018
Anúncio em Plenário
18-09-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24-07-2018
Limite Parecer
24-09-2018
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 1,033 MB
Data de envio
24-07-2018
Limite Parecer
24-09-2018
Novo prazo
23-11-2018
Data Parecer
28-10-2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Municípios da RAA; 04-09-2018; 20-10-2018; 00-00-00
Câmara Comércio e Indústria dos Açores; 04-09-2018; 20-10-2018; 19-09-2018 - Parecer.pdf- 0,225 MB
UGT/Açores; 04-09-2018; 20-10-2018; 00-00-00
CGTP-IN/Açores; 04-09-2018; 20-10-2018; 00-00-00
Associação Consumidores da Região Açores; 04-09-2018; 20-10-2018; 18-10-2018 - Parecer.pdf- 0,242 MB
Federação dos Bombeiros dos Açores; 04-09-2018; 20-10-2018; 16-10-2018 - Parecer.pdf- 0,19 MB
Federação Agrícola dos Açores; 04-09-2018; 20-10-2018; 00-00-00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 04-09-2018; 20-10-2018; 19-10-2018 - Parecer.pdf- 0,203 MB
OMA - Observatório do Mar dos Açores; 04-09-2018; 20-10-2018; 00-00-00
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudos das Aves; 04-09-2018; 20-10-2018; 00-00-00
Associação "Os Montanheiros"; 04-09-2018; 20-10-2018; 00-00-00
Associação Defesa do Ambiente Gê-Questa; 04-09-2018; 20-10-2018; 00-00-00
CNE - Junta Regional Açores Corpo Nacional Escutas; 04-09-2018; 20-10-2018; 00-00-00
AZULINVADE; 04-09-2018; 20-10-2018; 00-00-00
Assoc. Cultural, Desportiva Recreativa Graciosa; 04-09-2018; 20-10-2018; 00-00-00
AZORICA; 04-09-2018; 20-10-2018; 00-00-00
Provedor do Utente da Saúde; 06-09-2018; 20-10-2018; 00-00-00
; 00-00-00; 00-00-00; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,37 MB - Video
Data de Plenário
15-01-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Propostas alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,514 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
1/2019
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,069 MB
Data envio
23-01-2019
Despacho
Publicação
Data despacho
29-01-2019

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,169 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/A
Sumário
Transparência da atividade dos serviços inspetivos da administração regional autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04-02-2019; 24; I; Não
Jornal Oficial; 05-02-2019; 16; I; Não