Texto Iniciativa - 91,936 MB
Legislatura XI Nº entrada Serviço 2772 Nº Processo 102 Nº proposta 0025 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Programa Regional para as alterações climáticas (PRAC) Tema Alterações climáticas/Ambiente Data de entrada 31/07/2018 Anúncio em Plenário 18/09/2018 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	01/08/2018
Limite Parecer	01/10/2018
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,807 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	01/08/2018
Limite Parecer	01/10/2018
Data de entrada do Parecer	31/01/2019
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Assoc. Municípios Região Autónoma Açores - AMRAA; 12/10/2018; 15/11/2018; 30/10/2018 - Parecer.pdf- 0,77 MB
	IPMA-Instituto Português do Mar e da Atmosfera; 15/10/2018; 15/11/2018; 13/12/2018 - Parecer.pdf- 0,825 MB
Observações	Foram pedidos pareceres ás Associações Ambientais não Governamentais a 15/10/018 para parecer até 15/11/2018.

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Plenário

- Video

Data de Plenário	07/05/2019
Resultado	Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00

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Presidência da Assembleia

Data de Despacho	09/05/2019
Limite Parecer	11/06/2019
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,198 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	09/05/2019
Limite Parecer	11/06/2019
Data de entrada do Parecer	18/06/2019

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 23,789 MB - Video

Data de Plenário	12/09/2019 - Diário.pdf- 0,817 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	21/2019

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,064 MB

Data envio	22/10/2019
Despacho	Publicação
Data despacho	08/11/2019

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 25,321 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A
Sumário	Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC)
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 28/11/2019; 229; I; Não
	Jornal Oficial; 29/11/2019; 143; I; Não