Texto Iniciativa - 19,701 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2837
Nº Processo
102
Nº proposta
0027
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Tema
Ambiente
Data abertura
09-08-2018
Anúncio em Plenário
18-09-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10-08-2018
Limite Parecer
01-10-2018
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,451 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
10-08-2018
Limite Parecer
01-10-2018
Data de entrada do Parecer
19-02-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 15-10-2018; 15-11-2018; 26-11-2018 - Parecer.pdf- 0,2 MB
Observações
Foram pedidos pareceres ás Associações Ambientais não Governamentais a 15/10/018 para parecer até 15/11/2018.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,28 MB - Video
Data de Plenário
10-04-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,179 MB
PS; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,422 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
6/2019

Representante da República
- Documento.pdf - 0,037 MB
Data envio
13-05-2019
Despacho
Publicação
Data despacho
22-05-2019

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,249 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30-05-2019; 104; I; Não
Jornal Oficial; 31-05-2019; 63; I; Não