Texto Iniciativa - 19,701 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 2837
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0027
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 09/08/2018
Anúncio em Plenário
 18/09/2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/08/2018
Limite Parecer
01/10/2018
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,451 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
10/08/2018
Limite Parecer
01/10/2018
Data de entrada do Parecer
19/02/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 15/10/2018; 15/11/2018; 26/11/2018 - Parecer.pdf- 0,2 MB
Observações
Foram pedidos pareceres ás Associações Ambientais não Governamentais a 15/10/018 para parecer até 15/11/2018.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,28 MB - Video
Data de Plenário
10/04/2019 - Diário.pdf- 0,891 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,179 MB
PS; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,422 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/2019
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,037 MB
Data envio
13/05/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
22/05/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,249 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/05/2019; 104; I; Não
Jornal Oficial; 31/05/2019; 63; I; Não