Texto Iniciativa - 19,701 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 2837
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0027
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 09/08/2018
Anúncio em Plenário
 18/09/2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/08/2018
Limite Parecer
01/10/2018
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,451 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
10/08/2018
Limite Parecer
01/10/2018
Data de entrada do Parecer
19/02/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 15/10/2018; 15/11/2018; 26/11/2018 - Parecer.pdf- 0,2 MB
Observações
Foram pedidos pareceres ás Associações Ambientais não Governamentais a 15/10/018 para parecer até 15/11/2018.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,28 MB - Video
Data de Plenário
10/04/2019 - Diário.pdf- 0,891 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,179 MB
PS; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,422 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/2019
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,037 MB
Data envio
13/05/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
22/05/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,249 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/05/2019; 104; I; Não
Jornal Oficial; 31/05/2019; 63; I; Não