Texto Iniciativa - 0,58 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 3179
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0022
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nºs. 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, de 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e de 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional - com pedido de urgência
Tema
 Orçamento
Data de entrada
 19/09/2018
Anúncio em Plenário
 20/09/2018
Com pedido de
 Urgência - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/09/2018
Limite Parecer
25/10/2018
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,381 MB
Comissão
Economia
Data de envio
21/09/2018
Limite Parecer
25/10/2018
Novo prazo
10/12/2018
Data de entrada do Parecer
04/01/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN/Açores; 08/10/2018; 09/11/2018; 00/00/00
UGT-A - União Geral de Trabalhadores dos Açores; 08/10/2018; 09/11/2018; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,411 MB - Video
Data de Plenário
15/01/2019 - Diário.pdf- 1,007 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
; ;
PS/BE; Propostas alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,39 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2019
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,069 MB
Data envio
23/01/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
05/02/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,187 MB
Título Final
DLR n.º 6/2019/A
Sumário
Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, e 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/02/2019; 30; I; Não
Jornal Oficial; 13/02/2019; 20; I; Não