Texto Iniciativa - 0,58 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
3179
Nº Processo
105
Nº proposta
0022
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nºs. 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, de 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e de 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional - com pedido de urgência
Tema
Orçamento
Data abertura
19-09-2018
Anúncio em Plenário
20-09-2018
Com pedido de
Urgência - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21-09-2018
Limite Parecer
25-10-2018
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,381 MB
Data de envio
21-09-2018
Limite Parecer
25-10-2018
Novo prazo
10-12-2018
Data Parecer
04-01-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN/Açores; 08-10-2018; 09-11-2018; 00-00-00
UGT-A - União Geral de Trabalhadores dos Açores; 08-10-2018; 09-11-2018; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,411 MB - Video
Data de Plenário
15-01-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
; ;
PS/BE; Propostas alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,39 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
2/2019

Representante da República
- Documento.pdf - 0,069 MB
Data envio
23-01-2019
Despacho
Publicação
Data despacho
05-02-2019

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,187 MB
Título Final
DLR n.º 6/2019/A
Sumário
Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, e 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12-02-2019; 30; I; Não
Jornal Oficial; 13-02-2019; 20; I; Não