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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Nº entrada Serviço
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3846 |
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Nº Processo
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109 |
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Nº proposta
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0120 |
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Titulo
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Projeto de Resolução |
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Assunto
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Implementar, com urgência, medidas de combate à atual situação de escassez de água para consumo humano e para o uso agrícola na ilha do Corvo; realizar um levantamento rigoroso do estado em que se encontram as reservas de água existentes para o abastecimento da população da ilha do Corvo e realizar uma ação inspetiva, referente aos anos de 2017 e 2018, com vista à verificação do cumprimento de normas legais e regulamentares em matéria da gestão dos recursos hídricos direcionados para o abastecimento da população da ilha do Corvo por parte das entidades públicas competentes - com pedido de urgência. |
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Tema
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Ambiente/Recursos hídricos |
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Data de entrada
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14/11/2018 |
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Anúncio em Plenário
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27/11/2018 |
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Com pedido de
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Urgência - Aprovado por unanimidade - Video |
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Autor do texto inicial
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• PPM - Partido Popular Monárquico |
| Estado | Iniciativa retirada pelo proponente |