Texto Iniciativa - 0,267 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
56
Nº Processo
105
Nº proposta
0026
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto - Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
Tema
Educação/Estatuto do Aluno
Data abertura
08-01-2019
Anúncio em Plenário
15-01-2019
Com pedido de
Urgência - Aprovado; Dispensa - Aprovado - Video
Autor do texto inicial
• CDS/PP e PPM

Plenário
- Video
Data de Plenário
17-01-2019
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-4 | BE: contra-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1