Texto Iniciativa - 0,175 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
227
Nº Processo
105
Nº proposta
0027
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Décima terceira alteração ao DLR n.º 8/2002/a, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Tema
Orçamento
Data abertura
22-01-2019
Anúncio em Plenário
12-02-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24-01-2019
Limite Parecer
24-02-2019
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,82 MB
Comissão
Economia
Data de envio
24-01-2019
Limite Parecer
24-02-2019
Novo prazo
26-04-2019
Data Parecer
04-04-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Comércio Indústria Açores; 26-02-2019; 26-03-2019; 15-03-2019 - Parecer.pdf- 0,212 MB
CGTP-IN Açores; 26-02-2019; 26-03-2019; 26-03-2019 - Parecer.pdf- 0,051 MB
União Geral de Trabalhadores Açores UGT-A; 26-02-2019; 26-03-2019; 00-00-00
Observações
Esta iniciativa está em apreciação pública, para parecer até ao dia 25/02/2019.

Plenário
- Video
Data de Plenário
11-04-2019
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1