Texto Iniciativa - 0,175 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 227
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0027
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Décima terceira alteração ao DLR n.º 8/2002/a, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Tema
 Orçamento
Data de entrada
 22/01/2019
Anúncio em Plenário
 12/02/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/01/2019
Limite Parecer
24/02/2019
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,82 MB
Comissão
Economia
Data de envio
24/01/2019
Limite Parecer
24/02/2019
Novo prazo
26/04/2019
Data de entrada do Parecer
04/04/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Comércio Indústria Açores; 26/02/2019; 26/03/2019; 15/03/2019 - Parecer.pdf- 0,212 MB
CGTP-IN Açores; 26/02/2019; 26/03/2019; 26/03/2019 - Parecer.pdf- 0,051 MB
União Geral de Trabalhadores Açores UGT-A; 26/02/2019; 26/03/2019; 00/00/00
Observações
Esta iniciativa está em apreciação pública, para parecer até ao dia 25/02/2019.
Plenário
 - Video
Data de Plenário
11/04/2019 - Diário.pdf- 0,85 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00