Texto Iniciativa - 0,241 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,283 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
362
Nº Processo
109
Nº proposta
0123
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional que crie as condições necessárias de habitabilidade nos bairros “Nascer do Sol” e “Beira-Mar” para os incluir nas atuais respostas de habitação social e no mercado de arrendamento
Tema
Arrendamento/Habitação
Data abertura
05-02-2019
Anúncio em Plenário
12-02-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06-02-2019
Limite Parecer
08-03-2019
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,198 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
06-02-2019
Limite Parecer
08-03-2019
Novo prazo
07-05-2019
Data de entrada do Parecer
21-03-2019

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,142 MB - Video
Data de Plenário
02-07-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Substituição Integral; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,116 MB
Resultado
Aprovado
Nº Decreto/Resolução
12/2019
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1

Representante da República
Data envio
10-07-2019

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,299 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2019/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que crie as condições necessárias de habitabilidade nos bairros «Nascer do Sol» e «Beira-Mar» para os incluir nas atuais respostas de habitação social e no mercado de arrendamento
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26-07-2019; 142; I; Não
Jornal Oficial; 29-07-2019; 90; I; Não