Texto Iniciativa - 6,471 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
390
Nº Processo
102
Nº proposta
0035
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao DLR n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da RAA - PROENERGIA.
Tema
Pro-energia
Data abertura
07-02-2019
Anúncio em Plenário
14-02-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08-02-2019
Limite Parecer
26-03-2019
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 1,639 MB
Comissão
Economia
Data de envio
08-02-2019
Limite Parecer
26-03-2019
Novo prazo
26-04-2019
Data de entrada do Parecer
22-04-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Comércio Indústria Açores; 26-02-2019; 26-03-2019; 00-00-00
ACRA - Assoc. Consumidores Região Açores; 26-02-2019; 26-03-2019; 26-03-2019 - Parecer.pdf- 0,077 MB
AMRAA - Assoc. Municípios Região Aut. Açores; 26-02-2019; 26-03-2019; 25-03-2019 - Parecer.pdf- 0,343 MB
URMA - União Regional Misericórdias Açores; 26-02-2019; 26-03-2019; 26-03-2019 - Parecer.pdf- 0,493 MB
URIPSSA - União Reg. Inst. Particulares Sol. Social; 26-02-2019; 26-03-2019; 14-03-2019 - Parecer.pdf- 0,062 MB
Assoc. Amigos Açores - Associação Ecológica; 26-02-2019; 26-03-2019; 00-00-00
Ambiflores; 26-02-2019; 26-03-2019; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,431 MB - Video
Data de Plenário
08-05-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,19 MB
PSD; Proposta de Substituição; Aprovado/Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,138 MB
PSD; Propostas de Alteração; Rejeitado/Aprovado/Rejeitado/Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,324 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
10/2019

Representante da República
Data envio
24-05-2019

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,199 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o Sistema de Incentivos à Produção de Energia a partir de Fontes Renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12-06-2019; 112; I; Não
Jornal Oficial; 13-06-2019; 69; I; Não