<!--4DACTION/w_iniciativa_historial--> : Error #2
Texto Iniciativa - 6,471 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
390
Nº Processo
102
Nº proposta
0035
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao DLR n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da RAA - PROENERGIA.
Tema
Pro-energia
Data abertura
07-02-2019
Anúncio em Plenário
14-02-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo