Texto Iniciativa - 0,244 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
623
Nº Processo
105
Nº proposta
0030
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao DLR n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, alterado pelo DLR n.º 5/2016/A, de 24 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Tema
FundoPesca/Pescas
Data abertura
01-03-2019
Anúncio em Plenário
12-03-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04-03-2019
Limite Parecer
04-04-2019
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,606 MB
Comissão
Economia
Data de envio
04-03-2019
Limite Parecer
04-04-2019
Novo prazo
07-10-2019
Data de entrada do Parecer
05-11-2019

Plenário
- Video
Data de Plenário
12-12-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; Rejeitado na generalidade - P. Alteracao.pdf- 0,047 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PCP: | PPM: a favor-1 | Independente: a favor-1