Texto Iniciativa - 0,244 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 623
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0030
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao DLR n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, alterado pelo DLR n.º 5/2016/A, de 24 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Tema
 FundoPesca/Pescas
Data de entrada
 01/03/2019
Anúncio em Plenário
 12/03/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/03/2019
Limite Parecer
04/04/2019
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,606 MB
Comissão
Economia
Data de envio
04/03/2019
Limite Parecer
04/04/2019
Novo prazo
07/10/2019
Data de entrada do Parecer
05/11/2019
Plenário
 - Video
Data de Plenário
12/12/2019 - Diário.pdf- 1,042 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; Rejeitado na generalidade - P. Alteracao.pdf- 0,047 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PCP: | PPM: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00