Texto Iniciativa - 0,244 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
623
Nº Processo
105
Nº proposta
0030
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao DLR n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, alterado pelo DLR n.º 5/2016/A, de 24 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Tema
FundoPesca/Pescas
Data abertura
01-03-2019
Anúncio em Plenário
12-03-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04-03-2019
Limite Parecer
04-04-2019
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
04-03-2019
Limite Parecer
04-04-2019
Novo prazo
19-07-2019