Texto Iniciativa - 4,263 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
627
Nº Processo
102
Nº proposta
0036
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Décima terceira alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos DLR n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, e 6/2019/A, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Tema
Pensão/Remuneração complementar/Retribuição mínima
Data abertura
04-03-2019
Anúncio em Plenário
12-03-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04-03-2019
Limite Parecer
04-04-2019
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,858 MB
Comissão
Economia
Data de envio
04-03-2019
Limite Parecer
04-04-2019
Data de entrada do Parecer
04-04-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
União Geral de Trabalhadores dos Açores (UGT-A); 12-03-2019; 01-04-2019; 00-00-00
CGTP-IN/ Açores; 12-03-2019; 01-04-2019; 02-04-2019 - Parecer.pdf- 0,27 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais até dia 25 de março de 2019

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,278 MB - Video
Data de Plenário
10-04-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,253 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
7/2019

Representante da República
Data envio
18-04-2019

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,199 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/A
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09-05-2019; 89; I; Não
Jornal Oficial; 10-05-2019; 55; I; Não