Texto Iniciativa - 4,263 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 627
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0036
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Décima terceira alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos DLR n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, e 6/2019/A, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Tema
 Pensão/Remuneração complementar/Retribuição mínima
Data de entrada
 04/03/2019
Anúncio em Plenário
 12/03/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/03/2019
Limite Parecer
04/04/2019
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,858 MB
Comissão
Economia
Data de envio
04/03/2019
Limite Parecer
04/04/2019
Data de entrada do Parecer
04/04/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
União Geral de Trabalhadores dos Açores (UGT-A); 12/03/2019; 01/04/2019; 00/00/00
CGTP-IN/ Açores; 12/03/2019; 01/04/2019; 02/04/2019 - Parecer.pdf- 0,27 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais até dia 25 de março de 2019
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,278 MB - Video
Data de Plenário
10/04/2019 - Diário.pdf- 0,891 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,253 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2019
Representante da República
Data envio
18/04/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,199 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/A
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/05/2019; 89; I; Não
Jornal Oficial; 10/05/2019; 55; I; Não