Texto Iniciativa - 0,411 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 707
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0130
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA) - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
Tema
Data de entrada
 12/03/2019
Anúncio em Plenário
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM
Plenário
 - Video
Data de Plenário
14/03/2019 - Diário.pdf- 0,941 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,213 MB
Título Final
Resolução n.º 7/2019/A
Sumário
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/04/2019; 80; I; Não
Jornal Oficial; 26/04/2019; 49; I; Não