Texto Iniciativa - 0,411 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
707
Nº Processo
109
Nº proposta
0130
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA) - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
Tema
Data abertura
12-03-2019
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM

Plenário
- Video
Data de Plenário
14-03-2019
Resultado
Aprovado por unanimidade

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,213 MB
Título Final
Resolução n.º 7/2019/A
Sumário
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24-04-2019; 80; I; Não
Jornal Oficial; 26-04-2019; 49; I; Não