Texto Iniciativa - 5,464 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 786
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0038
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional.
Tema
 Reserva agrícola
Data de entrada
 19/03/2019
Anúncio em Plenário
 09/04/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/03/2019
Limite Parecer
07/05/2019
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,96 MB
Comissão
Economia
Data de envio
21/03/2019
Limite Parecer
07/05/2019
Novo prazo
06/06/2019
Data de entrada do Parecer
26/06/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
GRATER - Associação Desenvolvimento Regional; 02/04/2019; 23/04/2019; 18/04/2019 - Parecer.pdf- 0,345 MB
Conselho de Ilha do Faial; 02/04/2019; 23/04/2019; 22/04/2019 - Parecer.pdf- 0,062 MB
Conselho de Ilha do Pico; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Conselho de ilha da Terceira; 02/04/2018; 23/04/2019; 00/00/00
Conselho de ilha de São Miguel.; 02/04/2019; 26/04/2019; 00/00/00
Conselho de ilha de São Jorge; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Conselho de ilha de Santa Maria; 02/04/2019; 23/04/2019; 17/04/2019 - Parecer.pdf- 0,064 MB
Conselho de Ilha da Graciosa; 02/04/2019; 23/04/2019; 23/04/2019 - Parecer.pdf- 0,085 MB
Conselho de ilha das Flores; 02/04/2019; 23/04/2019; 17/04/2019 - Parecer.pdf- 0,105 MB
Conselho de ilha do Corvo; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Ge-Questa Associação de Defesa do Ambiete; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Norte Crescente - Associação de Desencolcimeto Local; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
OMA - Observatório do Mar dos Açores.; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
ALERTA - Associação de Escutismo Católico; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Associação Cultural Desportiva e Recreativa ; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Sociedade de Exploração Espeleológica dos Açores; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Associação Ambiental Azulinvade; 02/04/2019; 23/04/2019; 11/04/2019 - Parecer.pdf- 0,038 MB
AZÓRICA - Associação de Defesa do Ambiente; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Associação Desenvolvimento Promoção Rural-ASDEPR; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
ARDE - Associação Regional para o Desenvolvimento; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Adeliaçor-Associação para o Desenvolvimento Local; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Aflorestaçores - Associação Florestal dos Açores; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Associação de Municípios da RAA - AMRAA; 02/04/2019; 23/04/2019; 24/06/2019 - Parecer.pdf- 0,67 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,385 MB - Video
Data de Plenário
04/07/2019 - Diário.pdf- 1,077 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,054 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2019
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,039 MB
Data envio
17/07/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
26/07/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,947 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/08/2019; 150; I; Não
Jornal Oficial; 08/08/2019; 95; I; Não