Texto Iniciativa - 5,464 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
786
Nº Processo
102
Nº proposta
0038
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional.
Tema
Reserva agrícola
Data abertura
19-03-2019
Anúncio em Plenário
09-04-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20-03-2019
Limite Parecer
07-05-2019
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 1,96 MB
Comissão
Economia
Data de envio
21-03-2019
Limite Parecer
07-05-2019
Novo prazo
06-06-2019
Data de entrada do Parecer
26-06-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
GRATER - Associação Desenvolvimento Regional; 02-04-2019; 23-04-2019; 18-04-2019 - Parecer.pdf- 0,345 MB
Conselho de Ilha do Faial; 02-04-2019; 23-04-2019; 22-04-2019 - Parecer.pdf- 0,062 MB
Conselho de Ilha do Pico; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
Conselho de ilha da Terceira; 02-04-2018; 23-04-2019; 00-00-00
Conselho de ilha de São Miguel.; 02-04-2019; 26-04-2019; 00-00-00
Conselho de ilha de São Jorge; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
Conselho de ilha de Santa Maria; 02-04-2019; 23-04-2019; 17-04-2019 - Parecer.pdf- 0,064 MB
Conselho de Ilha da Graciosa; 02-04-2019; 23-04-2019; 23-04-2019 - Parecer.pdf- 0,085 MB
Conselho de ilha das Flores; 02-04-2019; 23-04-2019; 17-04-2019 - Parecer.pdf- 0,105 MB
Conselho de ilha do Corvo; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
Ge-Questa Associação de Defesa do Ambiete; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
Norte Crescente - Associação de Desencolcimeto Local; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
OMA - Observatório do Mar dos Açores.; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
ALERTA - Associação de Escutismo Católico; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
Associação Cultural Desportiva e Recreativa ; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
Sociedade de Exploração Espeleológica dos Açores; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
Associação Ambiental Azulinvade; 02-04-2019; 23-04-2019; 11-04-2019 - Parecer.pdf- 0,038 MB
AZÓRICA - Associação de Defesa do Ambiente; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
Associação Desenvolvimento Promoção Rural-ASDEPR; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
ARDE - Associação Regional para o Desenvolvimento; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
Adeliaçor-Associação para o Desenvolvimento Local; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
Aflorestaçores - Associação Florestal dos Açores; 02-04-2019; 23-04-2019; 00-00-00
Associação de Municípios da RAA - AMRAA; 02-04-2019; 23-04-2019; 24-06-2019 - Parecer.pdf- 0,67 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,385 MB - Video
Data de Plenário
04-07-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,054 MB
Resultado
Aprovado
Nº Decreto/Resolução
16/2019
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,039 MB
Data envio
17-07-2019
Despacho
Publicação
Data despacho
26-07-2019

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,947 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07-08-2019; 150; I; Não
Jornal Oficial; 08-08-2019; 95; I; Não