Texto Iniciativa - 5,464 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 786
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0038
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional.
Tema
 Reserva agrícola
Data de entrada
 19/03/2019
Anúncio em Plenário
 09/04/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/03/2019
Limite Parecer
07/05/2019
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,96 MB
Comissão
Economia
Data de envio
21/03/2019
Limite Parecer
07/05/2019
Novo prazo
06/06/2019
Data de entrada do Parecer
26/06/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
GRATER - Associação Desenvolvimento Regional; 02/04/2019; 23/04/2019; 18/04/2019 - Parecer.pdf- 0,345 MB
Conselho de Ilha do Faial; 02/04/2019; 23/04/2019; 22/04/2019 - Parecer.pdf- 0,062 MB
Conselho de Ilha do Pico; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Conselho de ilha da Terceira; 02/04/2018; 23/04/2019; 00/00/00
Conselho de ilha de São Miguel.; 02/04/2019; 26/04/2019; 00/00/00
Conselho de ilha de São Jorge; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Conselho de ilha de Santa Maria; 02/04/2019; 23/04/2019; 17/04/2019 - Parecer.pdf- 0,064 MB
Conselho de Ilha da Graciosa; 02/04/2019; 23/04/2019; 23/04/2019 - Parecer.pdf- 0,085 MB
Conselho de ilha das Flores; 02/04/2019; 23/04/2019; 17/04/2019 - Parecer.pdf- 0,105 MB
Conselho de ilha do Corvo; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Ge-Questa Associação de Defesa do Ambiete; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Norte Crescente - Associação de Desencolcimeto Local; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
OMA - Observatório do Mar dos Açores.; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
ALERTA - Associação de Escutismo Católico; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Associação Cultural Desportiva e Recreativa ; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Sociedade de Exploração Espeleológica dos Açores; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Associação Ambiental Azulinvade; 02/04/2019; 23/04/2019; 11/04/2019 - Parecer.pdf- 0,038 MB
AZÓRICA - Associação de Defesa do Ambiente; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Associação Desenvolvimento Promoção Rural-ASDEPR; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
ARDE - Associação Regional para o Desenvolvimento; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Adeliaçor-Associação para o Desenvolvimento Local; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Aflorestaçores - Associação Florestal dos Açores; 02/04/2019; 23/04/2019; 00/00/00
Associação de Municípios da RAA - AMRAA; 02/04/2019; 23/04/2019; 24/06/2019 - Parecer.pdf- 0,67 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,385 MB - Video
Data de Plenário
04/07/2019 - Diário.pdf- 1,077 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,054 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2019
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,039 MB
Data envio
17/07/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
26/07/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,947 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/08/2019; 150; I; Não
Jornal Oficial; 08/08/2019; 95; I; Não