Texto Iniciativa - 5,083 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 1051
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0039
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico de apoio ao cuidador informal na Região Autónoma dos Açores.
Tema
 Solidariedade
Data de entrada
 12/04/2019
Anúncio em Plenário
 07/05/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/04/2019
Limite Parecer
30/05/2019
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,588 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
15/04/2019
Limite Parecer
30/05/2019
Novo prazo
04/07/2019
Data de entrada do Parecer
28/06/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
APA Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo; 30/04/2019; 20/05/2019; 00/00/00
APADIF; 30/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,229 MB
GAP - Hospital Divino Espírito Santo; 30/04/2019; 20/05/2019; 00/00/00
APACD - Concelho da Praia da Vitória; 30/04/2019; 20/05/2019; 16/05/2019 - Parecer.pdf- 0,029 MB
Associação Açoreana de Pais e Amigos "Le Patriarche"; 30/04/2019; 20/05/2019; 00/00/00
ASISM - Associação de Surdos - São Miguel; 30/04/2019; 20/05/2019; 00/00/00
Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel; 30/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,181 MB
Associação de Doentes de Dor Crónica dos Açores; 30/04/2019; 20/05/2019; 00/00/00
Associação de Diabéticos dos Açores; 30/04/2019; 20/05/2019; 00/00/00
ALZA - Associação Alzheimer Açores; 30/04/2019; 20/05/2019; 31/05/2019 - Parecer.pdf- 0,28 MB
Associação Atlântida Apoio Doentes Machado Joseph; 30/04/2019; 20/05/2019; 00/00/00
A. de Pais e Amigos Deficientes do Arquipélago Açores; 30/04/2019; 20/05/2019; 00/00/00
Amizade 2000 - Deficientes e Inadaptados Nordeste; 30/04/2019; 20/05/2019; 00/00/00
A Alternativa - Associação Contra as Dependências; 30/04/2019; 20/05/2019; 08/05/2019 - Parecer.pdf- 0,047 MB
Liga dos Amigos dos Doentes dos Açores; 02/05/2019; 20/05/2019; 21/05/2019 - Parecer.pdf- 0,153 MB
APPDA; 30/04/2019; 20/05/2019; 00/00/00
Associação Seara de Trigo; 30/04/2019; 20/05/2019; 00/00/00
APPIF - Associação Proteção Pessoa Idosa e Família; 02/05/2019; 22/05/2019; 00/00/00
Associação Ancorar - Promoção da Saúde Mental; 29/04/2019; 20/05/2019; 10/05/2019 - Parecer.pdf- 0,209 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,62 MB - Video
Data de Plenário
11/09/2019 - Diário.pdf- 0,866 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de Substituição Integral; Rejeitado/Aprovado/Aprovado unanimidade/Retirado - P. Alteracao.pdf- 0,218 MB
PSD; Propostas de Substituição; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,127 MB
PS; Propostas de Alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,444 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/2019
Representante da República
Data envio
10/10/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,821 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A
Sumário
Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/11/2019; 212; I; Não
Jornal Oficial; 06/11/2019; 128; I; Não