Texto Iniciativa - 0,38 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 1053
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0033
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Para alteração do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro que - "Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Habitação
Data de entrada
 12/04/2019
Anúncio em Plenário
 07/05/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/04/2019
Limite Parecer
30/05/2019
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,845 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15/04/2019
Limite Parecer
30/05/2019
Data de entrada do Parecer
05/09/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal do Corvo; 30/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Câmara Municipal das Lajes das Flores; 30/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores; 30/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 30/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Câmara Municipal de Vila do Porto; 30/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,092 MB
Associação Industriais Construção Civil Obras - Açores; 30/05/2019; 19/06/2019; 12/06/2019 - Parecer.pdf- 0,129 MB
Câmara Municipal da Calheta; 30/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Câmara Municipal das Velas; 30/05/2019; 19/06/2019; 18/06/2019 - Parecer.pdf- 0,42 MB
Associação Juvenil de Santa Maria (AJISM); 31/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Associação de Juventude do Corvo; 31/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Associação de Jovens das Flores; 31/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Associação Cultural Desportiva e Recreativa da Graciosa; 31/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Plenário
 - Video
Data de Plenário
16/10/2019
Resultado
Retirado pelo proponente
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00