Texto Iniciativa - 0,38 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 1053
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0033
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Para alteração do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro que - "Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Habitação
Data de entrada
 12/04/2019
Anúncio em Plenário
 07/05/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/04/2019
Limite Parecer
30/05/2019
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,845 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15/04/2019
Limite Parecer
30/05/2019
Data de entrada do Parecer
05/09/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal do Corvo; 30/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Câmara Municipal das Lajes das Flores; 30/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores; 30/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 30/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Câmara Municipal de Vila do Porto; 30/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,092 MB
Associação Industriais Construção Civil Obras - Açores; 30/05/2019; 19/06/2019; 12/06/2019 - Parecer.pdf- 0,129 MB
Câmara Municipal da Calheta; 30/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Câmara Municipal das Velas; 30/05/2019; 19/06/2019; 18/06/2019 - Parecer.pdf- 0,42 MB
Associação Juvenil de Santa Maria (AJISM); 31/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Associação de Juventude do Corvo; 31/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Associação de Jovens das Flores; 31/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Associação Cultural Desportiva e Recreativa da Graciosa; 31/05/2019; 19/06/2019; 00/00/00
Plenário
 - Video
Data de Plenário
16/10/2019
Resultado
Retirado pelo proponente
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00