Texto Iniciativa - 0,38 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1053
Nº Processo
105
Nº proposta
0033
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Para alteração do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro que - "Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores
Tema
Habitação
Data abertura
12-04-2019
Anúncio em Plenário
07-05-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-04-2019
Limite Parecer
30-05-2019
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,845 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15-04-2019
Limite Parecer
30-05-2019
Data de entrada do Parecer
05-09-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal do Corvo; 30-05-2019; 19-06-2019; 00-00-00
Câmara Municipal das Lajes das Flores; 30-05-2019; 19-06-2019; 00-00-00
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores; 30-05-2019; 19-06-2019; 00-00-00
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 30-05-2019; 19-06-2019; 00-00-00
Câmara Municipal de Vila do Porto; 30-05-2019; 19-06-2019; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,092 MB
Associação Industriais Construção Civil Obras - Açores; 30-05-2019; 19-06-2019; 12-06-2019 - Parecer.pdf- 0,129 MB
Câmara Municipal da Calheta; 30-05-2019; 19-06-2019; 00-00-00
Câmara Municipal das Velas; 30-05-2019; 19-06-2019; 18-06-2019 - Parecer.pdf- 0,42 MB
Associação Juvenil de Santa Maria (AJISM); 31-05-2019; 19-06-2019; 00-00-00
Associação de Juventude do Corvo; 31-05-2019; 19-06-2019; 00-00-00
Associação de Jovens das Flores; 31-05-2019; 19-06-2019; 00-00-00
Associação Cultural Desportiva e Recreativa da Graciosa; 31-05-2019; 19-06-2019; 00-00-00

Plenário
- Video
Data de Plenário
16-10-2019
Resultado
Retirado pelo proponente