Texto Iniciativa - 7,893 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 1090
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0042
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.
Tema
 Proteção civil
Data de entrada
 16/04/2019
Anúncio em Plenário
 07/05/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/04/2019
Limite Parecer
03/06/2019
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,877 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17/04/2019
Limite Parecer
03/06/2019
Data de entrada do Parecer
05/09/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Comandante Regional da Polícia Marítima de P. Delgada; 03/06/2019; 24/06/2019; 00/00/00
Comandante do Comando Territorial da GNR Açores; 03/06/2019; 24/06/2019; 00/00/00
Comandante do Comando Regional da PSP Açores; 03/06/2019; 24/06/2019; 21/06/2019 - Parecer.pdf- 0,137 MB
Comandante Operacional dos Açores; 03/06/2019; 24/06/2019; 24/06/2019 - Parecer.pdf- 0,298 MB
Federação dos Bombeiros da RAA; 00/00/00; 00/00/00; 26/06/2019 - Parecer.pdf- 0,201 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,774 MB - Video
Data de Plenário
15/10/2019 - Diário.pdf- 0,851 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de Alteração; Aprovado unanimidade/Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,397 MB
PSD; Proposta de Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,067 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/2019
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,039 MB
Data envio
07/11/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
27/11/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,259 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A
Sumário
Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/11/2019; 225; I; Não
Jornal Oficial; 25/11/2019; 139; I; Não