Texto Iniciativa - 2,311 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1107
Nº Processo
102
Nº proposta
0043
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Conselho da Diáspora Açoriana.
Tema
Comunidades açorianas
Data abertura
17-04-2019
Anúncio em Plenário
07-05-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-04-2019
Limite Parecer
03-06-2019
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,284 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17-04-2019
Limite Parecer
03-06-2019
Data Parecer
28-06-2019

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,172 MB - Video
Data de Plenário
03-07-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
15/2019