Texto Iniciativa - 2,311 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1107
Nº Processo
102
Nº proposta
0043
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Conselho da Diáspora Açoriana.
Tema
Comunidades açorianas
Data abertura
17-04-2019
Anúncio em Plenário
07-05-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-04-2019
Limite Parecer
03-06-2019
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,284 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17-04-2019
Limite Parecer
03-06-2019
Data de entrada do Parecer
28-06-2019

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,172 MB - Video
Data de Plenário
03-07-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
15/2019

Representante da República
- Documento.pdf - 0,039 MB
Data envio
11-07-2019
Despacho
Publicação
Data despacho
26-07-2019

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,474 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2019/A
Sumário
Conselho da Diáspora Açoriana
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05-08-2019; 148; I; Não
Jornal Oficial; 06-08-2019; 93; I; Não